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Flashcard FC246570

Qual a abrangência dos programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual a abrangência dos programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde?
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Resposta

Tais programas devem alcançar todo o ciclo da educação básica, da educação infantil ao ensino médio.

Isso significa que políticas públicas voltadas a material, transporte, alimentação e saúde devem ser planejadas e executadas de forma contínua e integrada, garantindo a permanência e o desenvolvimento do educando em todas as etapas previstas na Constituição.




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