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Flashcard FC246581

Quais garantias compõem a valorização dos profissionais da educação escolar?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Quais garantias compõem a valorização dos profissionais da educação escolar?
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Resposta

A valorização abrange plano de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aplicável aos profissionais das redes públicas de ensino.

• Plano de carreira: estruturas legais que definem progressão funcional, critérios de promoção, remuneração e capacitação contínua.
• Ingresso por concurso público: entrada somente via seleção pública, garantindo transparência e isonomia no acesso ao cargo.
• Provas e títulos: avaliação por provas de conhecimento e por qualificações acadêmicas ou experiência como títulos.
• Redes públicas: garantia aplicável aos profissionais das redes públicas de ensino, regulamentada por lei visando mérito, estabilidade e valorização profissional.





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