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Flashcard FC246582

O que significa universalização do atendimento escolar?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

O que significa universalização do atendimento escolar?
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Resposta

Universalização do atendimento escolar é garantir que toda criança, adolescente e jovem em idade escolar tenham acesso efetivo a vagas e serviços educacionais adequados, sem barreiras socioeconômicas, geográficas ou de deficiência.

• Regime de colaboração: ações integradas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para cobrir as etapas e modalidades da educação.
• Expansão de vagas: ampliação de vagas na educação infantil e no ensino básico para garantir cobertura universal.
• Oferta qualificada: oferta de ensino regular e qualificado com políticas de inclusão, transporte, alimentação e recursos pedagógicos.
• Acompanhamento decenal: mecanismos de monitoramento das metas decenais para efetivar a cobertura universal.





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