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Flashcard FC246583

O que devem assegurar os conteúdos mínimos fixados pelo Estado para o ensino fundamental?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

O que devem assegurar os conteúdos mínimos fixados pelo Estado para o ensino fundamental?
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Resposta

Devem assegurar o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.






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