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Flashcard FC246585

Qual o critério de distribuição de recursos entre Estado e Municípios para a educação básica presencial?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual o critério de distribuição de recursos entre Estado e Municípios para a educação básica presencial?
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Resposta

Os recursos são distribuídos proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas diversas etapas e modalidades da educação básica presencial nas respectivas redes.

Isso significa que quanto maior o contingente de matrículas presenciais em determinada rede, maior a parcela dos recursos a ela destinada.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239467

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