Flashcard FC246592
Quais são os deveres do Estado quanto à educação básica e aos alunos com deficiência?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quais são os deveres do Estado quanto à educação básica e aos alunos com deficiência?
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Resposta
O Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos e prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Educação básica: oferta de vaga, ensino e condições materiais gratuitas para crianças e jovens de 4 a 17 anos, assegurando também a possibilidade de acesso tardio para quem não foi escolarizado na idade própria.
• Atendimento especializado: prestação de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, com preferência pela inclusão na rede regular de ensino.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239474
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em