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Flashcard FC246593

Quais metas do Plano Nacional de Educação objetivam garantir acesso à educação e eliminar o analfabetismo?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Quais metas do Plano Nacional de Educação objetivam garantir acesso à educação e eliminar o analfabetismo?
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Resposta

As metas são a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo.

• Universalização do atendimento escolar: garantir acesso e permanência na educação em todas as etapas e respectivas faixas etárias, reduzindo desigualdades regionais e sociais por meio de políticas públicas articuladas entre União, estados e municípios.
• Erradicação do analfabetismo: abrange ações de alfabetização infantil e de jovens e adultos, fundamentais para a efetivação da cidadania e para permitir o acesso a oportunidades educacionais e de trabalho.





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