Flashcard FC246596
O que deve fazer a escola ao matricular aluno sem registro civil?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
O que deve fazer a escola ao matricular aluno sem registro civil?
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Resposta
Efetuar a matrícula imediata e comunicar as autoridades competentes para regularização do registro civil, sem prejudicar a frequência escolar.• Conselho Tutelar: possibilitar a adoção de providências administrativas e judiciais para lavrar o assento de nascimento e garantir os direitos da criança.
• Juiz da comarca: possibilitar a adoção de providências administrativas e judiciais para lavrar o assento de nascimento e garantir os direitos da criança.
• Ministério Público: possibilitar a adoção de providências administrativas e judiciais para lavrar o assento de nascimento e garantir os direitos da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239478
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em