Flashcard FC246600
Qual o percentual mínimo da receita de impostos que a União e que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual o percentual mínimo da receita de impostos que a União e que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino?
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Resposta
A União deve aplicar, anualmente, no mínimo 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.• União: dezoito por cento (18%) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, aplicada anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino.
• Estados, DF e Municípios: vinte e cinco por cento (25%) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, aplicada anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239482
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em