Flashcard FC246602
Que obrigação constitucional existe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e como deve ser regulamentado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Que obrigação constitucional existe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e como deve ser regulamentado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição exige a fixação de um piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.• Piso nacional: cria obrigação estatal de estabelecer um patamar salarial mínimo em todo o país para valorizar o trabalho docente e contribuir para a qualidade do ensino.
• Regulamentação: deve ser detalhada e implementada nos termos de lei federal, que definirá critérios, alcance e forma de implementação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239484
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em