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Flashcard FC246603

Quais princípios constitucionais regem o ensino?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Quais princípios constitucionais regem o ensino?
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Resposta

Os princípios constitucionais do ensino são a igualdade de condições, a liberdade, o pluralismo e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

• Igualdade: igualdade de condições para acesso e permanência na educação.
• Liberdade: liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar saberes.
• Pluralismo: pluralismo de ideias e coexistência de instituições públicas e privadas.
• Gratuidade: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.





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