Flashcard FC246604
Como se denominam os preceitos constitucionais que orientam a atividade de ensino?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Como se denominam os preceitos constitucionais que orientam a atividade de ensino?
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Resposta
São princípios constitucionais, com base nos quais o ensino será ministrado.• Base do sistema: definem a base sobre a qual se organiza o sistema educacional.
• Orientação normativa: norteiam a elaboração de leis e políticas públicas.
• Referência interpretativa: servem de referência para interpretação judicial e administrativa.
Veja como foi cobrado:
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