Flashcard FC246606
Como o FUNDEB reduz desigualdades entre entes federados na educação básica?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Como o FUNDEB reduz desigualdades entre entes federados na educação básica?
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Resposta
O FUNDEB reduz desigualdades ao redistribuir receitas de locais mais ricos para municípios e estados com menor capacidade financeira e ao garantir um valor-aluno mínimo por estudante.
• Valor-aluno: organiza a distribuição com base no número de matrículas e em ponderações por etapa/modalidade, adotando o valor-aluno como referência mínima de gasto.
• Redistribuição interna: promove transferência de recursos dentro dos fundos estaduais de locais mais ricos para entes mais pobres.
• Complementação federal: o governo federal acrescenta recursos quando necessário para equalizar a capacidade de financiamento entre municípios e estados.
• Equalização do financiamento: garante um patamar mínimo por estudante e reduz disparidades regionais no acesso e na qualidade da educação básica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239488
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