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Flashcard FC246607

Que oferta de educação o Estado deve garantir às crianças até cinco anos?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Que oferta de educação o Estado deve garantir às crianças até cinco anos?
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Resposta

O Estado deve garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

• Creche: oferta pública de serviços voltados à primeira etapa da vida escolar, com atividades de cuidado e educação para crianças pequenas.
• Pré-escola: oferta pública com atividades de cuidado e educação voltadas ao desenvolvimento integral na infância.





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