Flashcard FC246608
Em quais etapas da educação os Municípios atuam prioritariamente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Em quais etapas da educação os Municípios atuam prioritariamente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.• Educação infantil: responsabilidade principal municipal pela oferta e organização desse nível, sem exclusividade, atuando no regime de colaboração com União, Estados e Distrito Federal para universalizar o acesso e promover a qualidade.
• Ensino fundamental: responsabilidade prioritária do Município, incluindo planejamento, garantia de vagas, gestão de unidades escolares e implementação de políticas públicas para universalização e melhoria da qualidade da educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239490
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em