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Flashcard FC246612

Que exigência financeira devem comprovar escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas para receber recursos públicos?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Que exigência financeira devem comprovar escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas para receber recursos públicos?
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Resposta

Devem aplicar seus excedentes financeiros em educação.


• Infraestrutura: Uso dos excedentes para melhoria das instalações físicas e equipamentos escolares.
• Formação docente: Investimento em capacitação e aperfeiçoamento dos professores.
• Materiais didáticos: Aquisição de livros, recursos pedagógicos e materiais de ensino.
• Bolsas: Concessão de bolsas de estudo para alunos.
• Projetos pedagógicos: Financiamento de programas e atividades educacionais.





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