Flashcard FC246619
Quem pode exercer a responsabilidade editorial e a seleção ou direção da programação nos meios de comunicação social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quem pode exercer a responsabilidade editorial e a seleção ou direção da programação nos meios de comunicação social?
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Resposta
A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou de brasileiros naturalizados há mais de dez anos.Isso significa que apenas esses cidadãos podem ocupar formalmente funções que definem a linha editorial, por exemplo, editor-chefe ou diretor de programação, assumindo a responsabilidade jurídica e política sobre o conteúdo veiculado.
A regra alcança qualquer meio de comunicação social e busca assegurar a soberania, a accountability e a independência editorial frente a interesses estrangeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239501
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