Flashcard FC246621
A quem devem ser comunicadas as alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A quem devem ser comunicadas as alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão?
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Resposta
As alterações de controle societário devem ser comunicadas ao Congresso Nacional.Essa previsão vincula a fiscalização e o acompanhamento das mudanças de controle ao poder legislativo por razões de soberania informacional e de interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239503
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