Flashcard FC246623
O que a Constituição veda quanto ao controle dos meios de comunicação social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2021
O que a Constituição veda quanto ao controle dos meios de comunicação social?
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Resposta
A Constituição veda que os meios de comunicação social sejam objeto, direta ou indiretamente, de monopólio ou oligopólio.• Formas de concentração: proibição abrange propriedade direta, acordos societários, participações cruzadas e mecanismos econômicos que resultem em domínio de mercado.
• Finalidade: resguardar o pluralismo e a diversidade de opiniões e informações, fundamentais à liberdade de expressão e ao funcionamento democrático.
• Consequência prática: norma embasa medidas regulatórias e de defesa da concorrência contra excessiva concentração midiática, sem autorizar censura estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239505
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