Flashcard FC246624
Qual é um direito e um dever do cidadão na proteção do meio ambiente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual é um direito e um dever do cidadão na proteção do meio ambiente?
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Resposta
O cidadão tem o direito de obter a reparação aos danos causados ao meio ambiente e o dever de recuperar o ambiente degradado.• Reparação: autoriza a vítima ou a coletividade a exigir, por vias administrativas ou judiciais, a responsabilização e a compensação pelos prejuízos ambientais sofridos.
• Recuperação ambiental: impõe a obrigação de restauração ao causador do dano ou a quem explore recursos, conforme critérios técnicos e legais, visando restabelecer funções ecológicas e a qualidade ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239506
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