Flashcard FC246625
Qual a natureza, o princípio e o alcance do direito ao meio ambiente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual a natureza, o princípio e o alcance do direito ao meio ambiente?
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Resposta
É um direito fundamental de terceira geração, regido pelo princípio da solidariedade, de caráter intergeracional e incidente sobre os elementos naturais, artificiais e culturais.• Natureza: direito coletivo, de titularidade supraindividual e de natureza difusa/transindividual, que supera a dicotomia entre direitos individuais e sociais e exige atuação conjunta do Poder Público e da coletividade em benefício das gerações presentes e futuras.
• Princípio: solidariedade, que orienta a proteção ambiental em benefício da coletividade e das futuras gerações.
• Caráter: intergeracional, impondo deveres não só à geração presente, mas também obrigações para com as futuras gerações.
• Incidência: abrange elementos naturais, artificiais e culturais que compõem a qualidade de vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239507
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em