Flashcard FC246626
Qual obrigação impõe o princípio poluidor-pagador ao poluidor?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual obrigação impõe o princípio poluidor-pagador ao poluidor?
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Resposta
O princípio poluidor-pagador impõe ao poluidor o dever de prevenir danos ambientais e de repará-los quando decorrentes de sua conduta, de modo a impedir a socialização dos ônus e a privatização dos bônus da atividade econômica.
• Prevenção: O poluidor deve adotar medidas para evitar a ocorrência de danos ambientais.
• Reparação: O poluidor deve reparar os danos quando decorrentes de sua conduta, evitando que a coletividade arque com os custos enquanto os benefícios ficam privados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239508
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