Flashcard FC246630
Quais os fundamentos do planejamento familiar e qual a atuação do Estado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quais os fundamentos do planejamento familiar e qual a atuação do Estado?
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Resposta
Os fundamentos do planejamento familiar são a dignidade da pessoa humana e a paternidade/maternidade responsável, sendo livre decisão do casal.• Atuação do Estado: compete ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
Veja como foi cobrado:
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