Flashcard FC246633
Qual é o dever do Poder Público quanto ao estímulo ao acolhimento de criança ou adolescente órfão ou abandonado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é o dever do Poder Público quanto ao estímulo ao acolhimento de criança ou adolescente órfão ou abandonado?
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Resposta
O Poder Público deve oferecer estímulo ao acolhimento de criança ou adolescente órfão ou abandonado por meio de medidas que facilitem a guarda e o abrigo por famílias ou entidades.• Assistência jurídica: apoio legal para viabilizar a colocação sob guarda e assegurar a proteção integral da criança ou adolescente.
• Incentivos fiscais: benefícios tributários para tornar o abrigo por famílias ou entidades economicamente viável.
• Subsídios: apoio financeiro direto para viabilizar a manutenção e a convivência familiar ou institucional responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239515
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