Flashcard FC246640
Qual o dever da lei quanto à acessibilidade de logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Qual o dever da lei quanto à acessibilidade de logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo?
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Resposta
A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros, dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.• Logradouros: estabelecer normas para eliminar barreiras arquitetônicas e urbanísticas e assegurar circulação adequada às pessoas portadoras de deficiência.
• Edifícios públicos: orientar projeto, dimensionamento, circulação e sinalização para viabilizar o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
• Veículos coletivos: regular a fabricação e adaptações necessárias para garantir mobilidade e dignidade às pessoas portadoras de deficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239522
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em