Flashcard FC246641
O que impõe, na prática, o princípio da absoluta prioridade na proteção de crianças, adolescentes e jovens?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
O que impõe, na prática, o princípio da absoluta prioridade na proteção de crianças, adolescentes e jovens?
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Resposta
Imposição de primazia nas ações do Estado e da família, com atenção imediata, preferência na alocação de recursos e proteção especial em conflitos de interesse.• Obrigação estatal: formular políticas públicas, medidas administrativas e decisões judiciais que coloquem os direitos desses sujeitos no centro das prioridades.
• Finalidade constitucional: assegurar a efetividade dos direitos fundamentais desses grupos.
Veja como foi cobrado:
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