A partir de que idade a gratuidade no transporte coletivo urbano é garantida constitucionalmente ao idoso?

Resposta

A gratuidade é garantida constitucionalmente aos maiores de 65 anos.

O Estatuto do Idoso reproduz essa prerrogativa, assegurando a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 anos, com exceção dos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos regulares.