Flashcard FC246644
Em que hipóteses é permitida a remoção de grupos indígenas e que requisito formal é exigido?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Em que hipóteses é permitida a remoção de grupos indígenas e que requisito formal é exigido?
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Resposta
A remoção só é permitida em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou por ato justificado pelo interesse da soberania do país, e depende de deliberação ad referendum do Congresso Nacional.• Catástrofe ou epidemia: remoção temporária quando houver risco à população indígena, submetida ad referendum do Congresso Nacional.
• Interesse da soberania: remoção temporária justificada pelo interesse da soberania do país, submetida ad referendum do Congresso Nacional.
• Retorno imediato: garantia de retorno dos índios assim que cesse o risco, preservando direitos originários e a continuidade da reprodução física e cultural dos povos indígenas.
Veja como foi cobrado:
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