Flashcard FC246645
Qual justiça é competente para processar e julgar crimes que atinjam povos indígenas, inclusive genocídio em disputas por terras?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual justiça é competente para processar e julgar crimes que atinjam povos indígenas, inclusive genocídio em disputas por terras?
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Resposta
Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes que atinjam povos indígenas, inclusive genocídio em disputas por terras.
• Art. 109, XI: confere à Justiça Federal a atribuição para processar e julgar questões que envolvam direitos indígenas, incluindo crimes conexos à disputa por terra quando atentam contra a existência desses povos.
• Art. 231: assegura a proteção dos indígenas por meio do reconhecimento de suas terras e direitos.
• Art. 20, XI: classifica as terras indígenas como bens da União, reforçando o vínculo federativo para a competência federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239527
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