Flashcard FC246646
Quem pode ingressar em juízo para defender direitos indígenas e qual a intervenção do Ministério Público?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quem pode ingressar em juízo para defender direitos indígenas e qual a intervenção do Ministério Público?
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Resposta
Índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, com intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo.• Partes legítimas: índios, suas comunidades e organizações têm capacidade processual para propor ações, defender-se e requerer medidas judiciais em defesa de seus direitos e interesses.
• Ministério Público: intervém em todos os atos do processo para fiscalizar a regularidade, proteger o interesse público e complementar a representação das comunidades.
Veja como foi cobrado:
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