Flashcard FC246649
Quais benefícios integram exclusivamente o rol do RPPS até a norma complementar?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
VUNESP · 2022
Quais benefícios integram exclusivamente o rol do RPPS até a norma complementar?
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Resposta
Integram exclusivamente o rol do RPPS a aposentadoria e a pensão por morte.• Aposentadoria: Enquanto não houver norma complementar, o regime próprio só pode conceder aposentadorias.
• Pensão por morte: Enquanto não houver norma complementar, o regime próprio só pode conceder pensão por morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239531
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