Flashcard FC246651
O amicus curiae pode opor embargos de declaração em processo de controle concentrado de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2024
O amicus curiae pode opor embargos de declaração em processo de controle concentrado de constitucionalidade?
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Resposta
Não, predomina no STF que o amicus curiae não tem legitimidade para opor embargos de declaração em processos de controle concentrado de constitucionalidade.CPC subsidiário: aplica‑se apenas quando não houver lei especial, de modo que no controle concentrado prevalecem as regras específicas e os amici não podem manejar embargos de declaração.
Veja como foi cobrado:
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