Flashcard FC246654
O que caracteriza a inconstitucionalidade material?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2021
O que caracteriza a inconstitucionalidade material?
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Resposta
A inconstitucionalidade material ocorre quando o conteúdo de uma lei ou ato normativo contraria um comando constitucional, havendo incompatibilidade substancial entre a norma infraconstitucional e a Constituição.Trata-se de crítica ao mérito da norma, não à sua forma ou ao processo legislativo.
Veja como foi cobrado:
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