Flashcard FC246657
O que caracteriza a inconstitucionalidade formal orgânica?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2024
O que caracteriza a inconstitucionalidade formal orgânica?
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Resposta
Ocorre quando um ato normativo descumpre as regras de competência, ou seja, quando quem editou a norma não tinha competência para tanto.
• Vício formal: o defeito está na formação do ato, no processo ou na composição institucional.
• Natureza orgânica: o defeito diz respeito à organização dos poderes e à distribuição de atribuições entre entes e órgãos.
• Consequência: a norma é inválida por ter sido produzida por agente incompetente e pode ser afastada por controle de constitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
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