Flashcard FC246658
O que é a modulação de efeitos pelo STF e qual seu objetivo?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2023
O que é a modulação de efeitos pelo STF e qual seu objetivo?
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Resposta
É a faculdade de fixar que os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade incidam apenas a partir de momento futuro, como, por exemplo, o início do exercício seguinte.• Segurança jurídica: evita consequências disruptivas decorrentes da declaração de nulidade.
• Interesse social: evita consequências disruptivas decorrentes da declaração de nulidade que, em regra, produz efeitos ex tunc.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239540
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