Flashcard FC246659
Qual a característica essencial do controle prévio de constitucionalidade e quais exemplos institucionais o representam?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2022
Qual a característica essencial do controle prévio de constitucionalidade e quais exemplos institucionais o representam?
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Resposta
A característica essencial do controle prévio de constitucionalidade é sua natureza preventiva, pois verifica a compatibilidade do texto com a Constituição antes de a norma produzir efeitos.• Comissões de Constituição e Justiça: analisam projetos e emitem pareceres sobre vícios formais ou materiais, evitando que avancem para votação ou promulgação sem correção.
• Veto presidencial: o chefe do Executivo pode vetar juridicamente projeto sancionado quando o considera inconstitucional, impedindo sua transformação em lei.
Veja como foi cobrado:
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