Flashcard FC246662
Qual é a função das Comissões de Constituição e Justiça no controle preventivo de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2020
Qual é a função das Comissões de Constituição e Justiça no controle preventivo de constitucionalidade?
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Resposta
As comissões parlamentares têm competência para exercer o controle preventivo ao examinar os projetos de lei submetidos a elas.Veja como foi cobrado:
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