Flashcard FC246670
Qual instrumento declara a inconstitucionalidade de norma em tese?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2023
Qual instrumento declara a inconstitucionalidade de norma em tese?
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Resposta
A ação direta de inconstitucionalidade declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em tese.
• Controle: repressivo, porque ocorre após a entrada da norma no ordenamento jurídico.
• Competência: concentrada no Supremo Tribunal Federal para o julgamento da ação.
• Via: principal e abstrata, tendo a questão constitucional como objeto principal do processo.
• Finalidade: uniformizar a interpretação e proteger a ordem constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239552
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