Flashcard FC246672
Quem pode propor ADI e ADC no controle concentrado de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2023
Quem pode propor ADI e ADC no controle concentrado de constitucionalidade?
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Resposta
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades de classe de âmbito nacional podem propor ADI e ADC.
• Conselho Federal da OAB: integra o rol com legitimidade ampla, não exigindo demonstração de relação temática com o objeto da ação.
• Entidades de classe nacionais: têm legitimidade, porém exigem pertinência temática entre suas finalidades institucionais e a matéria debatida quando for o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239554
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