Flashcard FC246674
Quando cabe recurso extraordinário ao STF contra decisão estadual que interpreta norma estadual que reproduz dispositivo constitucional federal?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2022
Quando cabe recurso extraordinário ao STF contra decisão estadual que interpreta norma estadual que reproduz dispositivo constitucional federal?
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Resposta
Caberá recurso extraordinário ao STF, pois a matéria sobre o subsídio do Prefeito é considerada norma de reprodução obrigatória na Constituição Estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239556
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