Flashcard FC246675
O que significa cognição aberta na ação direta de inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2022
O que significa cognição aberta na ação direta de inconstitucionalidade?
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Resposta
Essa ação possui o que se denomina de cognição aberta, uma vez que o Tribunal não está adstrito aos fundamentos invocados pelo autor, podendo declarar a inconstitucionalidade por outros fundamentos.O julgamento pode se sustentar em teses diferentes, desde que mantida a conexão com o objeto da ação e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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