Flashcard FC246678
Quando é admissível a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2021
Quando é admissível a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade?
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Resposta
É admissível quando se busca preservar a segurança jurídica ou atender ao excepcional interesse social.• Segurança jurídica: evita efeitos imediatos que provoquem consequências abruptas ou vácuos normativos.
• Interesse social excepcional: permite temporizar ou condicionar a eficácia da declaração até que o legislador solucione a matéria.
Veja como foi cobrado:
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