Flashcard FC246679
O que o STF deve avaliar ao deferir suspensão cautelar em ADI?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2020
O que o STF deve avaliar ao deferir suspensão cautelar em ADI?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal deve avaliar a conveniência política da suspensão cautelar da lei impugnada, além do exame do periculum in mora.• Ordem política: preservação da ordem política enquanto se decide o mérito.
• Harmonia entre Poderes: manutenção da relação equilibrada entre os Poderes enquanto se decide o mérito.
• Estabilidade institucional: evitar efeitos gravosos na estabilidade institucional antes do pronunciamento final.
• Critério prudencial: medida para prevenir efeitos político-institucionais graves sem transformar o Judiciário em legislador.
• Processo: concessão observando requisitos legais, quórum e o contraditório sempre que possível.
Veja como foi cobrado:
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