Flashcard FC246680
Qual o objetivo comum do Mandado de Injunção e da ADO?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2021
Qual o objetivo comum do Mandado de Injunção e da ADO?
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Resposta
Ambos visam combater a síndrome da inefetividade das normas constitucionais, tornando eficazes preceitos constitucionais inviabilizados pela falta de norma ou pela omissão estatal.• Mandado de Injunção: atua para viabilizar, no caso concreto, o exercício de direitos, liberdades ou prerrogativas constitucionalmente previstos que ficaram inviabilizados pela ausência de norma.
• ADO: no controle concentrado, reconhece a omissão constitucional e determina que o órgão competente adote as providências necessárias para restabelecer a eficácia da norma constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239562
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