Flashcard FC246684
O que significa a natureza dúplice da ADC?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2022
O que significa a natureza dúplice da ADC?
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Resposta
Significa que, se a ADC for julgada improcedente e a norma reconhecida como inconstitucional, não será necessária a propositura de ação declaratória de inconstitucionalidade para se obter esse fim.Veja como foi cobrado:
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