Flashcard FC246686
Que medida cautelar o STF pode conceder em ADPF para evitar decisões conflitantes e uniformizar a jurisprudência?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2024
Que medida cautelar o STF pode conceder em ADPF para evitar decisões conflitantes e uniformizar a jurisprudência?
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Resposta
O STF pode conceder, em sede de ADPF, a suspensão do andamento de processos ou dos efeitos de decisões judiciais.• Economia processual: Reduz litígios repetidos e evita recursos múltiplos sobre a mesma questão constitucional.
• Uniformização jurisprudencial: Concentra a análise no STF e orienta todas as instâncias a aguardarem a posição definitiva da Corte.
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