Flashcard FC246687
Quando é cabível a ADPF e que providência o relator deve adotar após apreciar pedido de liminar?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2024
Quando é cabível a ADPF e que providência o relator deve adotar após apreciar pedido de liminar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ADPF é cabível contra controvérsia judicial decorrente de interpretações judiciais que violem preceitos fundamentais, e, apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado no prazo de dez dias.
• Cabimento: ADPF contra controvérsia judicial por interpretações judiciais violadoras de preceitos fundamentais.
• Providência do relator: solicitar informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239569
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em