Flashcard FC246693
Quem podia propor a ADPF na versão originariamente aprovada pelo Congresso?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2022
Quem podia propor a ADPF na versão originariamente aprovada pelo Congresso?
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Resposta
Na versão originariamente aprovada pelo Congresso, qualquer cidadão tinha legitimidade para propor a ADPF.
Esse dispositivo foi alcançado por veto presidencial, sob a justificativa de que a ADPF se destina ao controle concentrado de constitucionalidade e não seria adequado abrir sua propositura à iniciativa popular irrestrita. Hoje a legitimidade para a ADPF segue a mesma prevista para a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239575
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