Flashcard FC246700
Qual o efeito processual de uma ação direta estadual quando os mesmos fundamentos também são objeto de ação direta perante o STF?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2022
Qual o efeito processual de uma ação direta estadual quando os mesmos fundamentos também são objeto de ação direta perante o STF?
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Resposta
A ação direta estadual deve ser suspensa até o julgamento final da ação que tramita na Suprema Corte.• Uniformidade: evita interpretações constitucionais divergentes e assegura unidade na interpretação do ordenamento jurídico.
• Competência do STF: o STF é competente para dirimir controvérsias com repercussão em todo o ordenamento.
• Efeito vinculante: a decisão definitiva do STF produzirá efeito vinculante e pode tornar a ação estadual sem objeto ou orientar seu desfecho.
• Segurança jurídica: a suspensão impede decisões conflitantes e preserva a segurança jurídica até a resolução final pelo STF.
Veja como foi cobrado:
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