Flashcard FC246703
Qual é o parâmetro para aferir a constitucionalidade de normas no sistema brasileiro?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2025
Qual é o parâmetro para aferir a constitucionalidade de normas no sistema brasileiro?
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Resposta
No sistema constitucional brasileiro, o parâmetro para aferir a constitucionalidade é o bloco de constitucionalidade, formado prioritariamente pelas normas constitucionais positivadas.
• Bloco de constitucionalidade: composto prioritariamente pelas normas constitucionais positivadas e serve como paradigma no controle concentrado e difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos estatais.
• Tratados de direitos humanos: tratados e convenções aprovados conforme o art. 5º, §3º adquiriram hierarquia constitucional e integram o bloco de constitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
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